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Governo está a estudar apoios para estabilizar prestação da casa

António Costa diz que objetivo é que famílias "possam ter, sobretudo, previsibilidade ao longo dos próximos anos”.
15 set 2023 min de leitura

O primeiro-ministro, António Costa, adiantou que o Governo está a aguardar pela decisão do Banco Central Europeu (BCE) sobre os juros para aprovar, em Conselho de Ministros na próxima semana, medidas de apoio às famílias com créditos habitação.

"Aguardamos pela decisão do BCE para que o Conselho de Ministros da próxima semana possa proceder a uma revisão da legislação que existe para apoiar as famílias que têm créditos habitação", afirmou António Costa.

À margem de uma visita a uma nova residência universitária no Porto, o primeiro-ministro disse ainda não concordar com a política monetária seguida pelo BCE. "Entendo mesmo que a política monetária que tem vindo a ser seguida é errada, mas pronto, é ao Banco Central Europeu que compete definir a política monetária", afirmou.

António Costa disse ainda que, em função do que será decidido pelo BCE, o Governo adotará um novo diploma relativamente ao crédito habitação para que as famílias portuguesas "possam ter, sobretudo, previsibilidade ao longo dos próximos anos e estabilidade no que podem prever relativamente ao que é a evolução da sua prestação".

"Temos todos consciência que vivemos quase 20 anos com taxas de juro historicamente e anormalmente baixas, chegaram a ser negativas, e que seguramente o futuro não vai ser assim. Sabemos também que o objetivo de médio prazo a que todos estamos empenhados é atingir uma inflação ao nível dos 2% e, portanto, a estabilização das taxas de juro e as prestações das casas devem ter também esse referencial presente", referiu.

Fixar prestações num horizonte de 2 anos? Ainda não é certo

Ao que tudo indica, segundo informação avançada pelo Jornal de Negócios, o novo diploma do Governo ainda está a ser trabalhado com as instituições financeiras e o Banco de Portugal. Há duas hipóteses em cima da mesa: estabilizar durante um período de dois anos o valor das prestações da casa, ou desenhar um apoio que evite subidas abruptas face à evolução das taxas Euribor.

Já o segundo diploma “alargará o apoio à bonificação dos juros para as famílias numa situação de maior pressão do seu endividamento”, segundo palavras do ministro das Finanças, Fernando Medina, citado pela mesma publicação.

Fonte: Idealista

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